Esta Política Anti-spam é parte integrante e indissociável dos Termos de Uso do JetSend. Ao contratar a Plataforma, o Cliente declara aceitá-la integralmente.
A reputação de envio é o principal ativo de uma plataforma de email transacional. A IT Booster opera com tolerância zero a abuso e adota medidas automáticas e imediatas contra qualquer prática que coloque em risco essa reputação ou prejudique destinatários.
1. Princípio fundamental
1.1. O JetSend destina-se exclusivamente ao envio de emails legítimos, solicitados e relacionais.
1.2. Toda Mensagem enviada deve ter relação clara, prévia e demonstrável entre Cliente e Destinatário, seja por:
- contrato em vigor (clientes ativos do Cliente);
- transação realizada (recibos, confirmações, alertas);
- consentimento expresso e registrado (opt-in com prova de origem).
2. Usos proibidos
É expressamente vedado utilizar a Plataforma para:
2.1. Enviar mensagens a listas compradas, alugadas, raspadas (scraping) ou obtidas por terceiros sem opt-in válido.
2.2. Realizar cold outreach massivo ou prospecção a frio sem segmentação criteriosa e sem consentimento.
2.3. Veicular conteúdo enganoso:
- assuntos (subject lines) falsos ou manipuladores;
- remetente (From) forjado, com nome ou domínio que mascarem a identidade real do Cliente;
- corpo com URLs encurtadas que ocultem destino malicioso.
2.4. Distribuir phishing, malware, ransomware, spyware ou qualquer software malicioso.
2.5. Veicular conteúdo ilegal:
- drogas ilícitas, armas, munições;
- pornografia ou conteúdo adulto sem verificação de idade;
- jogos de azar não autorizados;
- esquemas em pirâmide, Ponzi, MMN ilegal;
- ofertas de produtos falsificados ou serviços fraudulentos;
- discurso de ódio, incitação à violência ou conteúdo discriminatório.
2.6. Praticar engenharia social (golpes do tipo "boleto falso", "Pix em emergência", impersonação de bancos, Receita Federal, Correios etc.).
2.7. Falsificar ou inviabilizar o mecanismo de unsubscribe (opt-out), incluindo:
- omitir link de descadastro em emails de marketing;
- redirecionar o link para página inoperante;
- exigir login, captcha excessivo ou confirmações múltiplas;
- continuar enviando após pedido de descadastro.
2.8. Enviar para endereços de abuse@, postmaster@, noc@ ou similares de outros domínios.
2.9. Burlar limites técnicos do Plano contratado por meio de múltiplas contas, chaves rotativas ou outros artifícios.
3. Usos permitidos
3.1. Email transacional:
- recibos de compra e faturas;
- magic links e códigos de verificação (2FA);
- alertas de sistema, notificações de status;
- confirmações de cadastro e redefinição de senha.
3.2. Email opt-in confirmado:
- newsletters e comunicações de marketing para destinatários que expressaram consentimento explícito, idealmente por meio de double opt-in (confirmação por email após cadastro no formulário).
3.3. Comunicação contratual com clientes ativos do Cliente:
- avisos de renovação, cobranças, alterações contratuais;
- pesquisas de satisfação e onboarding pós-venda.
4. Obrigações do Cliente
O Cliente compromete-se, durante toda a vigência da contratação, a:
4.1. Manter a taxa de bounce abaixo de 2% (dois por cento) sobre os envios das últimas 24 horas, calculada como soma de hard bounce + soft bounce persistente.
4.2. Manter a taxa de complaint (reclamação de spam) abaixo de 0,1% (um décimo por cento) sobre os envios das últimas 24 horas.
4.3. Implementar unsubscribe funcional em todos os emails de marketing:
- link válido, em destaque no rodapé;
- página de descadastro acessível sem login obrigatório;
- processamento da remoção em até 48 (quarenta e oito) horas;
- inclusão automática do destinatário descadastrado em suppression list.
4.4. Honrar a suppression list da Plataforma: emails de destinatários que reclamaram, deram bounce permanente ou descadastraram não devem ser enviados novamente.
4.5. Validar o consentimento dos destinatários e manter prova de origem (data, IP, formulário, double opt-in) por, no mínimo, 5 anos.
4.6. Configurar corretamente os registros de autenticação SPF, DKIM e DMARC para os domínios remetentes.
4.7. Atualizar a base periodicamente, removendo endereços inativos há mais de 12 meses sem interação.
4.8. Não burlar filtros de bounce ou complaint por meio de chaves alternativas, contas paralelas ou subdomínios novos não declarados.
5. Monitoramento
5.1. A Plataforma monitora em tempo real as métricas de bounce, complaint, rejeição por reputação e denúncias formais.
5.2. Ao atingir limiares de alerta, o Cliente recebe notificação automática por email e pelo dashboard.
5.3. Ao ultrapassar limiares críticos, ocorre suspensão automática, conforme item 6 abaixo.
5.4. A IT Booster pode, a seu critério, realizar amostragem manual de Mensagens enviadas para verificar conformidade com esta Política.
6. Suspensão
6.1. A suspensão automática e imediata, sem aviso prévio, ocorre nas seguintes hipóteses:
| Evento | Critério | Efeito |
|---|---|---|
| Bounce alto | > 5% em janela de 24h | suspensão imediata |
| Complaint alto | > 0,5% em janela de 24h | suspensão imediata |
| Reclamação formal | denúncia abuse@, CERT.br, anti-spam DNSBL | suspensão imediata |
| Conteúdo proibido | detecção de phishing, malware, ilegalidade | suspensão imediata + notificação às autoridades |
| Lista comprada | identificação de padrão de envio típico (alta taxa de bounce inicial em domínios desconhecidos) | suspensão imediata |
6.2. Durante a suspensão:
- a API rejeita novos envios;
- o dashboard permanece em modo read-only;
- a mensalidade do Plano continua sendo cobrada, sem reembolso pelo período suspenso;
- backups dos dados do Cliente permanecem preservados conforme a Política de Privacidade.
7. Reativação
7.1. Após uma suspensão, a reativação depende de:
- análise técnica pela equipe da IT Booster (24 a 72 horas úteis);
- plano de ação documentado apresentado pelo Cliente, contendo:
- causa-raiz identificada;
- lista que originou o problema (origem, método de coleta, prova de opt-in);
- medidas corretivas: limpeza da base, double opt-in renovado, segmentação revista, validação de email (verificadores tipo NeverBounce/ZeroBounce);
- cronograma de retomada de envios em volume gradual (warm-up).
7.2. A IT Booster pode condicionar a reativação a um período de envios reduzidos (rate limiting) para reabilitar a reputação.
7.3. Reincidência grave (segunda suspensão por bounce/complaint em 90 dias) autoriza o encerramento definitivo da Conta, sem direito a reembolso.
8. Compliance internacional
8.1. O Cliente declara conhecer e cumprir, no envio a destinatários nacionais e internacionais:
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD): Brasil;
- Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014): Brasil;
- CAN-SPAM Act (Public Law 108-187): Estados Unidos;
- GDPR (Regulamento UE 2016/679): União Europeia, quando aplicável;
- CASL (Canadian Anti-Spam Legislation): Canadá, quando aplicável.
8.2. A responsabilidade pelo compliance dessas legislações é integralmente do Cliente, na qualidade de controlador dos dados de seus destinatários. A IT Booster atua como mero operador.
9. Reportar abuso
9.1. Casos de abuso, spam ou conteúdo malicioso recebido a partir do JetSend podem ser denunciados em:
suporte@itbooster.com.br
9.2. O time de abuso responde em até 24 horas úteis e, confirmado o abuso, aplica as medidas previstas nesta Política.
9.3. A denúncia pode ser anônima e não exige cadastro.
10. Cooperação com autoridades
10.1. A IT Booster reserva-se o direito de denunciar uso abusivo às autoridades competentes, incluindo:
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Polícia Federal e Ministério Público;
- CERT.br e NIC.br;
- autoridades estrangeiras, mediante cooperação jurídica internacional.
10.2. Em caso de ordem judicial ou requisição administrativa formal, a IT Booster fornecerá os logs de envio, identificação do Cliente e demais dados estritamente necessários ao cumprimento da diligência, observando os limites do Marco Civil da Internet e da LGPD.
11. Disposições finais
11.1. A IT Booster pode atualizar esta Política a qualquer tempo. Alterações relevantes são comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por email.
11.2. Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso e a Política de Privacidade do JetSend.
11.3. Em caso de conflito aparente, prevalece a interpretação mais protetiva à reputação da Plataforma e aos direitos dos destinatários.
Versão: 1.0
Data de vigência: 09 de maio de 2026
Última revisão: 06 de maio de 2026
Contato abuso: suporte@itbooster.com.br
Contato comercial e DPO: contato@itbooster.com.br
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